ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 09-01-2008.
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Margarete Moraes, Neuza Canabarro e Sebastião Melo, Titulares, e Elias Vidal,
Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e instalada a Quarta Comissão Representativa da Décima
Quarta Legislatura. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Bernardino
Vendruscolo, Clênia Maranhão e Ervino Besson, Titulares, e Luiz Braz e Nereu
D’Avila, Não-Titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 4410,
5194, 5232, 7036, 11492, 16857, 21776, 23731, 31035, 32471 e 32784/07, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Relatório da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL (Processo nº 8742/07), que homologa a
indicação do Senhor Adelto Rohr para o cargo de Diretor Previdenciário do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –
PREVIMPA. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell afirmou que se
observa um crescimento do número de moradores de rua em Porto Alegre,
propugnando pela implantação, pelo Governo Municipal, de medidas para que esse
quadro seja alterado e se viabilizem melhorias concretas a esse grupo da
população. Nesse sentido, ressaltou a importância desta Casa como espaço para
debate, com a comunidade, dos problemas da Cidade e como órgão fiscalizador das
verbas públicas aplicadas em programas assistenciais. O Vereador Aldacir Oliboni
discorreu sobre a divulgação, pela imprensa, de matérias referentes a este Legislativo
Municipal, declarando que existe uma ênfase maior em aspectos negativos,
diferentemente do que ocorreria na cobertura de ações do Poder Executivo. Além
disso, avaliou problemas enfrentados pela população nos meses de janeiro e
fevereiro, tendo em vista que nesse período ocorrem férias de funcionários e
redução do número de profissionais em unidades de saúde no Estado. O Vereador
Bernardino Vendruscolo, recordando ser este um ano eleitoral, replicou críticas
aos Governos Municipal e Estadual hoje elaboradas pelos Vereadores Adeli Sell e
Aldacir Oliboni no período de Comunicações. Ainda, questionou a eficácia dos
métodos de trabalho utilizados pelos órgãos que prestam assistência social a
moradores de rua da Cidade e comentou obras que estão sendo efetuadas em Porto
Alegre, para ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. O Vereador
Carlos Todeschini agradeceu sua eleição para a Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Também, informou que o Ministério da Justiça deverá implantar, em
nível nacional, Áreas Integradas de Segurança Pública similares ao proposto no
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/05, de sua autoria. Finalizando,
considerou desrespeitosas atitudes assumidas ontem pelo Secretário Beto Moesch,
por ocasião de contatos mantidos para providências quanto a edificações em
áreas de risco da Cidade. O Vereador Ervino Besson referiu-se à inauguração, ontem, da 18ª Festa
da Uva e da Ameixa, na Zona Sul de Porto Alegre, com a participação de Sua
Excelência, juntamente com outros Vereadores desta Casa e diversas autoridades
municipais. Sobre o assunto, discorreu a respeito da importância de que sejam
valorizados esses cultivos, bem como o cinturão verde da Cidade, para o
desenvolvimento da economia municipal. O Vereador Haroldo de Souza parabenizou
os membros eleitos para comporem a Mesa Diretora deste Legislativo no corrente
ano. Também, analisou dificuldades para se resolver a questão dos moradores de
rua de Porto Alegre, justificando que esse problema não é recente e remonta ao
período anterior ao do Prefeito José Fogaça à frente do Executivo Municipal,
passando sua solução pelo planejamento familiar e maiores oportunidades de
emprego às parcelas menos favorecidas da população. O Vereador João Antonio Dib
pronunciou-se acerca de declarações divergentes por parte de membros do Executivo
Federal, no que diz respeito ao aumento da carga tributária brasileira para o
ano de dois mil e oito. Ainda, posicionou-se criticamente sobre a extensão do
programa federal Bolsa Escola a jovens até dezessete anos e pronunciou-se a
respeito da diminuição do repasse de recursos federais para a área da saúde de
Porto Alegre. A Vereadora Margarete Moraes avaliou os atrasos nas obras de
ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Também, manifestou sua
estranheza com o fato de as Bancadas desta Casa que apóiam o Governo Municipal
ainda não terem indicado um Líder que as representasse. Finalizando, questionou
as ações da Secretaria Municipal da Cultura e defendeu o ex-Prefeito Tarso
Genro de acusações de omissão na questão dos meninos de rua da Cidade. A
Vereadora Neuza Canabarro mencionou como uma das principais preocupações de seu
mandato a luta contra a cobrança indevida da tarifa de esgoto na conta de água,
explicando que esse tributo remonta ao ano de mil novecentos e oitenta e nove.
Igualmente, lembrou sua divergência quanto ao pagamento complementar de IPTU,
previsto para este ano, para terrenos localizados em esquinas e sustentou a
necessidade de aprovação de Projeto de Lei formalizando as lideranças desta
Casa. Na ocasião, o Vereador Haroldo de Souza formulou Requerimento verbal,
solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento efetuado hoje por
Sua Excelência, em Comunicações, em relação ao Senhor Tarso Genro. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal recordou os trabalhos da Comissão Especial
para tratar do combate às drogas e à violência, instalada nesta Casa no ano de
dois mil e quatro, a Requerimento de Sua Excelência. Sobre o assunto, destacou
o aprendizado que adquiriu na presidência da referida Comissão Especial, no
tocante às condições dos serviços de saúde pública de Porto Alegre, e propôs a
realização de pesquisa relativa às reais condições dos moradores de rua usuários
de drogas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal, dando continuidade
ao seu pronunciamento em Comunicações e recordando roubo sofrido por Sua
Excelência, durante o qual foi baleado, discutiu a necessidade de revisão dos
procedimentos adotados pelas autoridades em relação a criminosos. Além disso,
defendeu que moradores de rua não-nascidos em Porto Alegre sejam encaminhados
de volta a suas cidades de origem, para que os órgãos competentes dessas
localidades lhes dêem tratamento adequado. A seguir, o Vereador Bernardino
Vendruscolo formulou Requerimento verbal, solicitando a alteração da ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Também, o Vereador Nereu D’Avila formulou Questão
de Ordem relativa à possibilidade de Sua Excelência assumir a titularidade da
Comissão Representativa no dia de hoje. Em continuidade, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/08 (Processo nº
0106/08), após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell, Luiz
Braz, Nereu D’Avila, Clênia Maranhão e João Antonio Dib. Em seguida, a Senhora
Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Margarete Moraes discorreu acerca dos indicativos econômicos
alcançados pelo Brasil durante os mandatos do Presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva, salientando que esse quadro possibilitou a melhoria dos
índices sociais do País. Também, criticou políticas dos Governos Estadual e
Municipal e apontou discussões a serem realizadas no processo eleitoral deste
ano para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Vereador Luiz Braz recordou
o período em que o Partido dos Trabalhadores esteve na Prefeitura Municipal,
mostrando-se contrário à postura assumida por seus integrantes em relação às
ações governamentais. Ainda, pronunciou-se acerca dos indicativos econômicos
brasileiros, refutando a idéia de que a União tenha saldado sua dívida externa.
Finalizando, enfocou problemas existentes na área de assistência social no
País, lembrando que essas ocorrências existem em praticamente todas as cidades
brasileiras. Às onze horas e vinte e três minutos, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo, Clênia Maranhão, Carlos Todeschini e Aldacir Oliboni e
secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Aldacir Oliboni. Do que eu,
Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Passamos às
COMUNICAÇÕES
De
acordo com Requerimento do Ver. João Antonio Dib, cada Vereador terá cinco
minutos para fazer o seu pronunciamento.
Entre
os Requerimentos que vamos votar na manhã de hoje está a licença do Sr.
Prefeito, que se ausentará de Porto Alegre no dia 14.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Sebastião Melo, mui digno Presidente da Casa; quero cumprimentá-lo, na minha
primeira fala deste ano, e desejar sucesso à sua gestão. Cumprimento a Verª
Margarete Moraes e desejo-lhe sucesso na condução da minha Bancada, a Bancada
do PT; à Verª Neuza Canabarro desejo sucesso na nova empreitada, numa das
Comissões mais importantes da Casa, que é a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Colegas
Vereadores e Vereadoras, Ver. João Antonio Dib, Ver. Haroldo de Souza, nós
vamos levantar um tema com o qual tenho certeza de que as senhoras e os
senhores convivem diariamente e devem estar, tanto quanto eu, escandalizados
pela falta de solução. Ver. Aldacir Oliboni, o número de moradores de rua, de
pessoas jogadas pelas calçadas, aumenta diariamente em Porto Alegre, sem que
haja uma ação eficaz da Prefeitura. Meninos e meninas dormem pelo Centro da
Cidade, encharcados de loló, fumando crack, e pessoas e mais pessoas embebedadas, com sofrimento psíquico,
dormem por todas as bandas da Cidade. O Tribunal de Justiça está cercado por
moradores de rua, encharcados de cachaça, que passam a noite num grande
“festerê”. Esse é um problema de Saúde Pública, Verª Neuza Canabarro, e tem que
ser tratado concomitantemente pela FASC e Secretaria Municipal da Saúde.
Ver. Melo, na sexta-feira, ao meio-dia, na TV
Ulbra, esse tema estará em debate com V. Exª, o Ver. Braz e eu, pois gravamos
um programa sobre esse tema, inclusive por sua sugestão, Presidente desta Casa.
Trago aqui o tema, Ver. Todeschini, porque, se não houver uma ação conjunta
entre a FASC e a Saúde, aumentará esse drama, esse problema em Porto Alegre.
Tenho certeza - V. Exª conduziu a Comissão de Direitos Humanos e pode atestar -
de que é uma questão também de direitos humanos. Espero que a Comissão de
Saúde, Diretos Humanos e a questão da Assistência Social, enfim, tratem esse
tema como prioridade em 2008.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela concessão do aparte, Ver.
Adeli. O senhor tem toda razão quando levanta essa questão dos moradores de
rua, de pessoas que têm sofrimento psíquico, que têm necessidade, no mínimo, de
tratamento ou atenção à saúde mental. Nós tivemos várias reuniões na CEDECONDH
sobre esse tema, inclusive há um trabalho de conclusão de curso de um
estagiário da PUC que se debruçou sobre isso. Constatamos, isso já é um dado
científico, que 40% dos casos necessitam de atenção à saúde mental, é por isso
que esse grupo está nas ruas; eram tipicamente aqueles ocupantes da Praça
Garibaldi, da Praça da Matriz e muitos outros; confere, então, com o seu
diagnóstico.
O SR. ADELI SELL: Nós, Ver.
Todeschini, estamos vendo que toda a Rua Jerônimo Coelho está tomada de
moradores de rua, assim como a Rua Riachuelo e o entorno do Tribunal de
Justiça; o Centro Histórico de Porto Alegre está tomado de moradores de rua,
para não falar dos problemas do bairro Floresta; para não falar da questão da
exploração sexual de meninas, como segunda-feira vi ao passar às 11 da noite
pela Av. Bento Gonçalves com a Rua Nelson Zang, onde uma menina, menor de
idade, seguramente, estava sendo explorada sexualmente. Esse é o drama de Porto
Alegre. Nós temos que olhar
para a Cidade 24 horas por dia. Um Governo que se preza e que quer fazer uma
gestão de mudança efetiva tem que trabalhar 24 horas por dia, tem que ter
mecanismo para isso, tem que juntar as Secretarias e não ter Prefeituras à
parte.
Para
concluir, Ver. Melo: nós vamos, como disse V. Exª, fazer uma fiscalização do
Orçamento e do destino das verbas públicas, como foi aprovado para entidades
assistenciais e sociais. Eu quero saber se o dinheiro público que foi para
essas entidades está sendo efetivamente aplicado para tratar desse drama, dessa
questão dramática, que são os moradores de rua, que usam drogas, que têm
sofrimento psíquico. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; somo-me ao Ver. Adeli não só o parabenizando,
Presidente, mas desejando neste ano de 2008 uma bela gestão para todos os
nossos colegas, nobres Vereadores e Vereadoras desta Casa, como também desejo
um bom trabalho a todos os nossos servidores da Casa.
Ser
Vereador, às vezes, não é tão fácil, porque nós temos que fazer a interlocução
com a Cidade, mas mais precisamente, Ver. João Dib, denunciar as coisas que, de
fato, não funcionam na Cidade, e são muitas as coisas que não funcionam na
Cidade. A impressão que se tem é que a imprensa, quando enfoca a Câmara de Vereadores,
vê somente o lado negativo. Não aparece muito o positivo, Ver. João Antonio
Dib, isto é, aquilo que a Câmara fez ou faz ao longo do ano para melhor a vida
dos cidadãos e das cidadãs.
O
balanço feito nesta Casa recentemente, na posse do novo Presidente, demonstrou
claramente, através da nossa Verª Maria Celeste, o que foi feito nesta Casa na
gestão anterior. Foram Projetos estratégicos, importantes e que ajudaram a dar
transparência e dignidade para muitas coisas que não estavam sendo dadas. Por exemplo,
aconteceu nesta Casa a decretação da lei do fim do nepotismo. Foi uma coisa
importante para a Cidade. Foi implantado o Projeto de transparência, por meio
do qual os cidadãos e as cidadãs podem verificar diurnamente todo o movimento
dos Vereadores e das Vereadoras. Mas dá impressão que aquela pontinha negativa às
vezes é o que dá a manchete do dia, não se fala das coisas positivas. E é o
inverso do que aparece sobre o Governo Municipal, porque, quando o Governo
Municipal faz alguma inauguração ou algum movimento positivo, isso se torna
manchete do dia; fatos negativos aparecem muito poucos.
Por que, por exemplo, não enfocam, Ver. Bernardino,
os postos de saúde que estão com enormes deficiências e problemas agora no
período do verão? Justifica-se: porque a maioria dos servidores prefere tirar
férias em janeiro e fevereiro, e na maioria das unidades de saúde estão
faltando médicos e servidores; apesar da migração de milhares e milhares de
pessoas para o Litoral, continuam as filas em Porto Alegre, Ver. João Antonio
Dib. E mais ainda: nas Emergências dos hospitais o assunto é caótico, é péssimo
e mais péssimo ainda nos postos de saúde do Litoral, começando pelas praias de
Quintão, Pinhal, Cidreira, Tramandaí e assim por diante. Onde estão os SAMUs?
Onde está a política de saúde do Governo Estadual para aportar recursos para
esses Municípios, que neste período têm uma movimentação mais que triplicada?
Se é uma cidade litorânea com 2 mil habitantes, como é Cidreira, passa para 40
mil, 50 mil o número de pessoas circulando no período do verão. E os postos de
saúde ou hospitais daqueles Municípios estão abarrotados. A migração é
automática, porque as pessoas precisam também gozar, ter direito às suas
férias, mas elas têm o direito assegurado, embora em outro local da Cidade, da
assistência médica gratuita. E onde está a responsabilidade do Estado quando
não se preocupa com essa situação do verão, tanto quanto no inverno em nossa
Cidade?
É
nesse sentido, então, que fizemos um apelo ao Governo Estadual e ao Governo
Municipal para que verifiquem as duas questões. A primeira, porque nas unidades
de saúde de Porto Alegre o trabalhador merece suas férias, é um direito seu,
mas aqueles que aqui ficam estão suportando a enorme demanda com um número de
servidores muito pequeno. E ocorre o inverso no Litoral, onde aumenta a
demanda, mas o número de servidores da Saúde continua o mesmo, muitas vezes
menos ainda. É preciso que o Governo tenha gestão. Nós falamos aqui muito em
gestão. Onde está a gestão da Saúde - Verª Neuza Canabarro, nossa Presidenta da
Comissão de Saúde deste ano? Onde está a gestão do Governo Estadual, do Governo
Municipal e a responsabilidade destes Governos com os cidadãos e com as cidadãs
de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul? Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.
Sebastião Melo, Presidente desta Casa; receba os nossos cumprimentos. Desejo -
é a esperança de toda a população - que V. Exª possa fazer um bom trabalho, e
nós acreditamos. Receba todo o seu grupo os nossos cumprimentos.
Eu, Ver. Oliboni e Ver. Adeli, só não gostaria que
os senhores fizessem críticas aqui ao Presidente da República, ao Sr. Lula,
porque seria um absurdo! Por favor, só não façam críticas ao Lula! As pessoas
que estão nos assistindo, aqueles que têm o hábito de assistir ao Canal 16,
irão acompanhar durante este ano muitas críticas, nós estamos entrando num ano
eleitoral, então eu só gostaria de chamar a atenção neste sentido: nós não
vamos ouvir da oposição a não ser críticas! Essa é a linha que vão adotar, já
estamos notando. Eu gostaria de salientar - já vejo que o Ver. Adeli vem para
pedir um aparte, que eu darei com maior prazer - que estamos entrando num ano
eleitoral, e a impressão que se tem é que o Partido dos Trabalhadores nunca
administrou o Município, nunca administrou o Rio Grande do Sul e que, na
verdade, há tudo para ser feito. Então, eu estou esperando, estou avisando para
que as pessoas não esqueçam, Ver. Adeli: nós estamos entrando num ano
eleitoral, e tenho certeza de que virá uma bateria de críticas! Mas também
concordo com as dificuldades que se têm.
Acho que deveríamos mudar esse comportamento que se
implantou na Cidade, de convidar mendigos, de convidar crianças, fazer um
trabalho assistencial para depois os levar aos abrigos. É isso que está aí. Há
alguns anos, na época da Febem, havia mais autonomia da entidade, ela realmente
recolhia as crianças. Hoje é feito todo um trabalho de acompanhamento, o jovem
está lá embaixo do bueiro, e é feito um trabalho de convencimento, um convite
para ir aos abrigos. Eu, particularmente, vou ser sincero: não há condições de
se fazer esse trabalho, porque penso que essas crianças não têm condições de
raciocinar.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, obrigado. De
fato, o PT governou muito cidades, governou o Estado e está na Presidência da
Nação. Um dia governaremos Cunhaporã, em Santa Catarina ou Iraí, no Rio Grande
do Sul, indiscutivelmente, chegaremos lá! Mas, Ver. Bernardino Vendruscolo, V.
Exª está cometendo uma injustiça contra a Bancada do PT. No ano passado - eu
fui Líder, agora a Verª Margarete Moraes é a nossa Líder - nós ajudamos,
tremendamente, o seu Governo Fogaça, do PMDB, a aprovar projetos de interesse
da Cidade. Agora, cobrar que o Fogaça suba a ladeira para cobrar da Governadora
a grana que ela deveria honrar para continuar as obras da Av. Baltazar nós
vamos continuar cobrando. Vossa Excelência me desculpe, mas isso nós vamos
continuar cobrando. Por sinal, o Ministério da Saúde... Eu fiz uma proposta ao
Ver. Sebastião Melo no sentido de trazermos o Ministro Temporão aqui, para
fazermos um grande debate, uma grande articulação pela Saúde Pública em Porto
Alegre.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É, eu quero
dizer a V. Exª que a situação da Av. Baltazar é idêntica à situação da Av.
Assis Brasil na época do PT. Realmente, aí não posso discordar de V. Exª, lembro
muito bem aquela reforma que sofreu a Av. Assis Brasil, e quero me somar às
suas colocações aqui. Acho, sim, que os Executivos deveriam agir mais, até em
defesa daqueles comerciantes que estão falindo ali, como aconteceu na época
daquela reforma da Av. Assis Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público que assiste a esta Sessão: nosso feliz 2008, desejo uma excelente
gestão a V. Exª, Presidente.
Compartilharemos das tarefas da gestão da Casa, agradeço a eleição como
representante indicado da minha Bancada, como 2º Vice-Presidente da Mesa.
Também quero agradecer a todos pela aprovação, pela compreensão e pelo apoio
que tivemos ao Projeto das Ações Integradas em Segurança Pública, porque, sem
dúvida, será a possibilidade real de tocarmos num dos assuntos mais importantes
e mais sentidos pelo conjunto da comunidade de Porto Alegre. Tivemos, no dia 28
de dezembro, um contato com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, que nos
informou que adotará em nível nacional esse Projeto como referência,
especialmente para as regiões metropolitanas, como instrumento de aplicação do
Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Então, isso
valoriza o conjunto dos Vereadores, valoriza a Câmara de Porto Alegre, e eu
acho que estamos realizando os nossos trabalhos de forma muito honrada, de forma
responsável e competente, conforme a delegação pública e o apoio recebido.
Agradeço a todos e faço referência a esta boa notícia: o Projeto será copiado e
simulado em nível nacional.
Há
outra questão que eu gostaria de comentar aqui, Ver. Bernardino Vendruscolo,
retomando o raciocínio de Vossa Excelência. Na verdade, nós governamos o
Município, e tenho convicção de que nem tudo foi feito, que cometemos falhas,
mas na grande maioria foram acertos. E acertos importantes. E nós não
governamos com tantos erros, nem tão mal como o atual Governo; essa é a
diferença.
Eu
quero aqui fazer uma referência, porque ontem tive um diálogo muito ruim com o
Secretário do Meio Ambiente. Quero dizer que estou aqui na tribuna, Ver. Adeli
Sell, pela primeira vez fazendo uma crítica pública, inclusive já fiz esse
registro ao Secretário Cézar Busatto no dia de ontem, quando identifiquei a
construção de uma edificação muito sólida, em concreto, numa área de proteção
de manancial. Não posso confirmar aqui, mas soube por terceiros que essa obra
estava sendo apoiada pelo Secretário da SMOV, foram pedidas providências por
uma associação de moradores, e nada foi feito pela SMOV. Então, tive a
iniciativa de ligar para o 156. Era sexta-feira, já não estava mais
funcionando, porque o 156 só funciona até às sete da noite, antes ele
funcionava 24 horas, mas, no sábado de manhã, fiz o registro e pedi
providências. Foi dado o encaminhamento devido da ação de embargo e das demais
providências cabíveis.
Tentei um contato com o Secretário do Meio Ambiente
no sábado de manhã, mas não foi possível, o telefone não estava atendendo.
Então o fiz na segunda-feira pela manhã na primeira hora, quando comecei a
receber cobranças, Ver. Adeli, Verª Margarete, do Secretário, sobre a nossa
posição em relação ao Projeto que a SMAM enviou para cá no final do ano. Tentei
explicar que foram tantos Projetos que nós votamos que eu não lembrava qual era
a posição. O Secretário me recordou que nos abstivemos enquanto Bancada. Eu
tentei explicar ao Secretário que, se nos abstivemos, foi porque não
conseguimos formar uma opinião - de fato, havia várias opiniões dentro da nossa
Bancada -, que esse era um direito que tínhamos e que deveria ser respeitado.
Ele continuou com cobranças, querendo dizer que atendia aos interesses da
Bancada de oposição, e que nós não atendíamos aos interesses da Secretaria. Eu
disse: “Sr. Secretário, o senhor não está sugerindo que vai descumprir a lei?
Porque eu estou colocando aqui uma situação grave, de construção em área de
risco, em área de proteção de manancial, e o senhor está querendo insinuar ou
forjar uma troca”. Então, houve um destempero verbal, agressivo, estúpido,
inconcebível e desrespeitoso conosco, que somos Vereadores.
Verª Margarete, nós temos direito de ter opinião e
nós não tínhamos opinião formada, porque foi muito apressada a votação do
Projeto da SMAM. Agora, o que não cabe é esse tipo de atitude desrespeitosa,
grosseira, destemperada do Secretário mais uma vez, agora foi comigo, porque já
havia acontecido com os outros Vereadores, exigindo posição, pois nós temos o
direito de discordância. Quero fazer aqui esse registro, já o fiz para o
Secretário Busatto, porque é inaceitável o tipo de postura que tem um
Secretário como o Secretário Beto Moesch em desrespeito à autonomia e à opinião
que nós, Vereadores, temos o direito de ter. O meu repúdio à atitude do
Secretário Beto Moesch. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
à Vice-Presidenta da Câmara, Verª Clênia Maranhão, que assuma os trabalhos,
tendo em vista compromissos na presidência da Casa.
(A
Verª Clênia Maranhão assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Srª
Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara, queria
saudar todos.
Primeiramente
quero parabenizar a nova Mesa Diretora pela Presidência do Ver. Sebastião Melo,
parabenizo os demais membros e agradeço à minha Bancada, ao nosso Líder, Ver.
Nereu D'Avila, e aos demais Vereadores e Vereadoras - Verª Neuza Canabarro,
Ver. Mario Fraga, Ver. Márcio e Ver. Mauro Zacher - por terem me indicado, de
uma forma espontânea e democrática, para que eu assumisse a 1ª Secretaria desta
Casa. Fica aqui meu agradecimento.
No
dia de ontem, meus caros colegas Vereadores, estivemos na Vinícola Bordignon. O
Presidente da Casa estava presente, mais este Vereador, o Ver. Comassetto, o
Ver. Oliboni e o Ver. Ismael; estava muito boa a abertura ontem.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. ERVINO BESSON: É
verdade, um cidadão de Paraí, um Vereador de Paraí, de fato.
Eu,
que sou morador de Porto Alegre desde 1961, jamais esperava conhecer uma
propriedade de tamanha grandeza e história como a que tivemos oportunidade de
conhecer ontem: a Vinícola Bordignon. A abertura da 18ª Festa da Uva e da
Ameixa contou com a presença de diversas autoridades: o Prefeito, o Secretário
Idenir Cecchim, o Presidente desta Casa, o Presidente do Sindicato Cléber,
enfim; a comunidade estava lá presente.
Dizíamos,
hoje pela manhã, meu caro Ver. João Antonio Dib, ex-Presidente desta Casa, que
nós temos que fazer um encontro com a totalidade dos Vereadores naquele local,
para verem a sua riqueza e a qualidade do vinho produzido nesta nossa Porto
Alegre. Eu não vou citar o valor que me foi dito ontem, mas sei que toda a sua
produção não é vendida nos Estados Unidos porque não querem, venderiam pelo
período de um mês. Eu, que sou filho de um produtor de vinho, na hora que o
Bordignon falou que tomou vinho em mamadeira, lembrei que também tomei. Isso é
uma história de família. Claro que não é aquele vinho com aquela quantidade de
álcool, mas é uma história que lembramos, é o nosso passado que ontem foi
falado na abertura da Festa da Uva e da Ameixa. São coisas que engrandecem a
Cidade, que nos deixam cada vez mais com força para lutarmos e conservarmos
essa riqueza que temos aqui na nossa produção, no cinturão verde de Porto
Alegre.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson,
realmente o Frei Homero, o Bordignon, tem uma adega maravilhosa e uma fidalguia
para receber os amigos que nos deixa impressionados. Tive oportunidade, muitas
vezes, de conviver com ele lá, inclusive ele tem seu laboratório ao lado, onde
produz os remédios que vende nas nossas farmácias.
O
SR. ERVINO BESSON: De
fato, Ver. João Antonio Dib, eu confesso que, na hora que entrei naquele túnel,
em que pouca gente entra, porque não se pode falar, não pode estar o celular
ligado... Lá há vinho de 31 anos! É uma história fantástica, comovente.
E
deu para sentir, na fala do nosso querido Prefeito, que ele conseguiu, juntamente
com a SMIC, com a Câmara Municipal, devolver aquilo que o nosso produtor estava
perdendo aos poucos ao longo da sua história, que é a sua credibilidade. Hoje o
produtor está recuperando a sua credibilidade, pois está investindo na sua área
produtiva. Isso que é o importante. Portanto, fica aqui esse reconhecimento.
Vamos
aproveitar esta oportunidade, minha cara Presidenta, e convidar o pessoal para
a 18ª Festa da Uva e da Ameixa, cuja abertura se dará na Estrada Costa Goma, em
frente ao Círculo Operário. Fica aqui o convite, o pessoal terá frutas de
excelente qualidade. Será um incentivo se as pessoas forem lá e comprarem, uma
vez que os nossos produtores terão um lucro mais satisfatório e poderão
investir mais nas suas propriedades.
Hoje
pela manhã, antes de vir para Câmara, tive a oportunidade de passar na
propriedade do Eli Moresco, o Ico, como ele é conhecido, que é produtor de
figo. Que espetáculo! Vale a pena, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, conhecer
a propriedade, Ver. Todeschini! Vale a pena conhecer essa propriedade -
localizada aqui na nossa Capital -, a qualidade do produto e a forma como o
produto é produzido. No ano passado, ele colheu 54 toneladas de figo; este ano
talvez ele recolha daí para mais. Sinceramente, eu acho que, com isso, nós
estamos recuperando a economia da Cidade. Fica aqui esse reconhecimento, bem
como o reconhecimento do trabalho, do incentivo, por parte da Prefeitura
Municipal, pois é um grande ganho, é uma economia que a Cidade está
recuperando, juntamente com a conservação do nosso cinturão verde. Muito
obrigado, Presidenta, desculpe-me por ter passado um pouquinho do tempo.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª
Presidenta dos trabalhos, Verª Clênia Maranhão; eu queria saudar aqui,
carinhosamente, o “Tião Goiano”, que assume a presidência da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre. Saúdo os amigos Vereadores, as amigas Vereadoras,
os funcionários da Casa, principalmente as nossas queridas taquígrafas, quero
saudar todos neste início de temporada do ano de 2008.
Ver.
Adeli Sell, moradores de rua sempre existiram. Alguém tem que tirar eles das
ruas, Vereador. O PT administrou a Cidade por 16 anos e não conseguiu. É
difícil, é complicado, nós temos consciência absoluta disso; é complicado, nós
temos consciência absoluta de que é complicado acabar com morador de rua. É
difícil, como é difícil terminar com as carroças que foram colocadas pelo PT
nas ruas de Porto Alegre. Foi fácil pôr, agora é difícil tirar. Tem que arrumar
emprego para todos esses homens e mulheres que tiram, do trabalho de carroça,
do recolhimento do lixo, o sustento dos seus inúmeros filhos, já que no Brasil
nós não temos o hábito de fazer as coisas certas e determinar o controle da
natalidade para ontem. Nós falamos muito em controle de natalidade, a gente
discursa muito sobre planejamento familiar, mas não se faz nada por isso, nem o
Governo que passou, nem o atual. Eu estou meio descrente, acho que nem o que
virá... É complicado, é muito complicado. Agora, não vale não fazer quando está
e, depois, quando não está, vir aqui falar sobre os meninos e as meninas de
rua. Por favor!
O
Prefeito Tarso Genro, no dia em que assumiu a Prefeitura, garantiu
afirmativamente que até o mês de julho não teríamos meninos e meninas de rua em
Porto Alegre. Eu fiquei feliz, era uma das minhas bandeiras quando estava
chegando aqui. E aí o que aconteceu? Ele nem ficou Prefeito. Não tirou os
meninos e as meninas das ruas, ele fugiu. Aliás, do quadro do PT (Expressão
retirada segundo solicitação da Verª Margarete Moraes e por deferimento do Ver.
Haroldo de Souza.), o Tarso Genro é um deles, nós sabemos, nesse político nós
temos que ficar atentamente de olho.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Depois o senhor
vem aqui, não vou dar aparte. Depois o senhor sobe aqui e fala o que quiser. Eu
estou dizendo e vou afirmar mais uma vez: Tarso Genro é um dos integrantes (Expressão retirada segundo solicitação
da Verª Margarete Moraes e por deferimento do Ver. Haroldo de Souza.) da Bancada do PT. Eu estou afirmando.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidenta,
por gentileza, peço que garanta o meu tempo, já que o Ver. Carlos Todeschini
não se contenta com os cinco minutos que ele tem. Posso continuar falando?
Muito obrigado.
Outra
coisa que aconteceu lamentavelmente nessa passagem de ano foi o que o
Presidente Lula nos contou mais uma vez, para todos nós, abertamente. No dia 28
de dezembro, Verª Neuza Canabarro, ele discursou sobre a perda da CPMF e falou:
“Como é que eu vou fazer agora sem a CPMF? Mas eu garanto aos brasileiros que
não vou aumentar impostos em 2007”. E eu, muito babaca em casa, não prestei
atenção que ele tinha falado 2007. Claro, três dias depois seria 2008, e ele
“pimba na gorduchinha” e veio com o aumento do IOF. Quer dizer, fica difícil,
porque o político... O lado bom do PT, que não é podre; o lado bom do PMDB, que
não é podre; o lado bom do PDT, do PTB, do PSDB, de todos os Partidos que
formam esse enorme emaranhado brasileiro, o lado bom tem condições de fazer;
agora, não me venham dizer que há meninos e meninas... Alguns ficaram lá por 16
anos e não tiraram. É muito difícil, é muito difícil de verdade!
Eu
tinha muita coisa para falar, queria falar das obras da Av. Baltazar também,
mas, para encerrar, só quero dizer que sou Líder de Bancada. É, estou
importante, passei dos 60, fiquei importante: sou Líder da Bancada do PMDB!
Ainda não sei bem para que serve isso, mas vou procurar saber; eu estou na
política, e aprendendo. Na minha vida toda, eu nunca fui líder de nada, nunca
fui chefe de esportes; há 42 anos trabalhando junto com 25, 26 profissionais,
eu nunca fui chefe, nunca gostei, também não gosto de ser mandado. Mas vamos
para mais essa empreitada que é ser Líder do PMDB, com muito orgulho! Muito
obrigado. Um bom 2008 para todos nós! Sem bronca, viu, Todeschini? Se tiver, eu
também estou aí!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, vou falar hoje em metamorfose: vou falar do
Presidente do “não sei, não sabia”. Quando o Ministro Guido Mantega falou em
aumentar impostos, o Presidente Lula o desmentiu. No dia 15 de dezembro, o
Ministro Guido Mantega disse: “Temos de fazer vários ajustes, que estão sendo
preparados. Vamos ter de aumentar alguns tributos”. No dia 16 de dezembro, o
“homem da metamorfose” disse: “Ele” - o Ministro da Fazenda - “vai ter de me
convencer da necessidade disso” - novo
imposto - “Ele falou para vocês e vai ter de colocar na minha mesa”. Ainda no
dia 16 dezembro, ele disse: “Não existe razão para que alguém faça a loucura de
tentar aumentar a carga tributária”. No dia 20 de dezembro, o “Presidente do
não sei” disse: “Não quero ouvir a palavra ‘pacote’. Claro que, se precisar,
podemos ter medidas administrativas”. No dia 20 de dezembro, ele disse de novo:
“Eu não disse que vai ter ou não vai ter” - ele estava se referindo a aumento
de imposto. No dia 02 de janeiro, o Ministro da Fazenda,
com o brilhantismo que tem a Administração Lula, disse: “O compromisso do
Presidente Lula era de não promover a alta de impostos em 2007” - e de fato não
o fez -, “estamos fazendo isso em 2008”.
Só que eu entendo que, na questão da anualidade, esse
imposto deveria ter sido proposto no ano anterior, com o cuidado que ele teve
de propor a CPMF para que o término não fosse no dia 31 de dezembro. Ele propôs
numa Medida Provisória que está sendo contestada na Justiça, e o Presidente do
“não sei” tem dez dias para justificar... Ele não disse, ainda, bem o que vai
fazer. Acho que inclusive um Senador do Paraná pediu que fosse feito Decreto
Legislativo tornando sem efeito a Medida Provisória que aumentou impostos.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte. Como diz
sempre V. Exª, Ver. Dib, os Deputados Federais têm que cuidar dessa questão;
nós aqui temos que cuidar da nossa tribo. Cuidando aqui da nossa tribo, desta
Cidade maravilhosa que é Porto Alegre, que tem lei que diz que não pode
aumentar, Verª Neuza Canabarro, que coerentemente levantou o problema do aumento
do IPTU, que foi feito de forma indevida. Eu gostaria que V. Exª, que foi
Prefeito, que é um atento legislador municipal, não como alguns que foram aqui
Vereadores “federais”, pudesse se manifestar também sobre o caso. Obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Vereador, eu comecei com a metamorfose, vou continuar com a metamorfose, mas
vou chegar à Saúde em Porto Alegre, pode ficar descansado.
E a pior notícia deste início de ano não foi o
pacote tributário anunciado pelo Governo, e sim medidas isoladas. Mas ele
também se apressou em fazer com que fossem dadas bolsas para jovens de 16 e 17
anos que vão votar neste ano. A pressa e a inteligência foram tamanhas - e eles
sabiam o que podia acontecer -, que fizeram uma edição extraordinária no dia 28
de dezembro para pôr em prática, para não haver risco. Mas esse cuidado todo
não impediu que - desde que assumiu a Presidência da República - ele diminuísse
os recursos para a Saúde em Porto Alegre. E o Ver. Adeli Sell quer que a
Secretaria da Saúde cuide de mais um detalhe na cidade de Porto Alegre. Vejam
só que, com os recursos que são negados... E o PT, ao término do seu mandato,
em 2004, também, num acordo feito com o Grupo Hospitalar Conceição, diminuiu
parte dos recursos que chegavam à Prefeitura.
Portanto, é difícil, com a metamorfose ocorrida
neste País, com um Presidente que não sabe nada do que está acontecendo, fazer
com que a Saúde melhore em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exma
Srª Vice-Presidente, Verª Clênia Maranhão, na presidência dos trabalhos, quero
cumprimentá-la pelo novo cargo, assim como cumprimentar toda a Mesa; quero os
parabenizar por este início. Eu desejo que façam um bom trabalho nesta Casa e
acredito que vão fazê-lo.
Queria comentar que os jornais de Porto Alegre e as
rádios anunciam a Cidade real, que alguns Vereadores não conseguem enxergar.
Por exemplo, as obras da Av. Baltazar de Oliveira Garcia - é uma pena que o
Ver. Brasinha não esteja presente aqui - pararam mais uma vez. E isso, que já
uma lenda, que já é uma novela, vem desde março de 2006, ela estava prometida
para ser entregue em fevereiro de 2007, portanto no Governo Germano Rigotto. Em
setembro de 2006, as empreiteiras abandonaram a obra porque não recebiam nada.
Depois, essa obra recomeçaria em junho de 2007. Enfim, não recomeçou. Em agosto
de 2007, com grande marketing, a Governadora Yeda Crusius foi lá e
prometeu que a obra recomeçaria em 1º de setembro, depois antecipou para 28 de
agosto; ela foi lá, participou, fez um grande estardalhaço... Nós acreditamos
que a obra, dessa vez, aconteceria, até porque há recursos do PAC, foram
recursos prometidos pelo Governo Federal, pelo Presidente Lula.
Acontece que agora ocorreu outro problema, e parou
novamente. Eu fui consultar, inclusive pelo jornal, por que parou de novo. É que fizeram um
outro contrato, e isto é uma regra financeira constitucional: outro contrato é
outro contrato, precisa de nova negociação e de mais tempo. Não se trata de uma
decisão política do Governo Federal contra o Rio Grande do Sul, trata-se de uma
incompetência, de um erro do Governo Estadual, que agora resolveu fazer outro
contrato. Então, o Estado Rio Grande do Sul segue fazendo trapalhadas em
relação à população de Porto Alegre, sobretudo em relação àquela população,
àquele povo que mora ali em volta, que mora em Alvorada, os pequenos
comerciantes que já foram tão prejudicados, agora, de novo, estão sendo
prejudicados pela Governadora Yeda.
Em
nome da minha Bancada, eu queria cobrar, Verª Clênia Maranhão, da base aliada:
quem será o Líder do Governo Municipal? Até agora nós estamos sem interlocução
nesta Casa com o Líder do Governo. Imagino que haja problemas internos, porque
já estamos no dia 09 de janeiro, e não foi anunciada a Liderança. Nós até
queríamos ter negociado as Comissões com uma Liderança que representasse o
Governo, mas não tivemos essa condição. E o Governo - é importante que a
população saiba - segue sem voz na Câmara de Vereadores. Dá a impressão de que
há um desprezo pelo Legislativo, porque até o dia 09 de janeiro não foi nomeado
o Líder. Não precisa ser mulher; sendo homens ou mulheres, nós sabemos que as
nossas casas, os lugares em que nós moramos exigem manutenção permanente.
Eu
tenho muito carinho pela Secretaria Municipal da Cultura e constato, há muito
tempo, que o Atelier Livre está em péssimas condições, condições de carência.
Tenho relatório de um Diretor que foi eleito e que renunciou porque não tinha
condições de trabalhar dentro do Atelier Livre, é o Professor José Francisco
Alves. O Teatro Renascença idem, aí nós pedimos que a Deputada Maria do Rosário
indicasse uma Emenda no Orçamento de 300 mil reais; isso foi conseguido, foi
indicado. Pois ontem fiquei sabendo e fiquei indignada: a SMC não teve o
trabalho de fazer um projeto para mandar ao Ministério da Cultura, ou
Ministério do Orçamento - não sei qual órgão define essas verbas. Como não
havia projeto, foi perdida a verba de 300 mil reais dedicada a pequenas
manutenções no Centro Municipal de Cultura. Agora não sei com qual rubrica o
atual Secretário anunciou uma obra e fechou o Centro Municipal de Cultura. A
Professora Estelita Knewitz, que o Ver. João Antonio Dib conhece,
que foi a primeira Diretora, dizia que cultura não tira férias; pois fecharam
todo o Atelier, o Centro Municipal de Cultura, o Teatro, os cursos de verão do
Atelier Livre, e a PGM embargou essa possível licitação. Não sei o que houve.
Rapidamente,
digo ao Ver. Haroldo que a questão da FASC é complexa. Eu, do meu ponto de
vista, com muita sinceridade, a respeito do nosso Governo, acho que o
companheiro José Valdir fez a melhor gestão na FASC de todas as gestões. É um
trabalho complexo, concordo com V. Exª, mas acontece que não aumentou a
população de Porto Alegre, e a população de rua aumentou em quatro a cinco
vezes. Esses são os números, há muito mais meninos e meninas na rua. Não se
trata de só retirar, eu sei que são programas, tem de atrair, levar de volta
para as famílias, levar para a escola; agora, nós temos o direito de dizer,
sim, é nossa obrigação dizer que aumentou o número dessas crianças, e quem está
no Governo é quem deve apresentar uma solução.
Eu
acho que qualquer um de nós pode discordar de qualquer político, V. Exª tem
todo o direito de discordar do ex-Prefeito, do atual Ministro da Justiça Tarso
Genro; agora, ele não é da banda podre! Ele não é um político podre, desonesto,
desleal; ele é um político honrado, temos muito orgulho dele. Ver. Haroldo, nós
estamos iniciando o ano com muito respeito, e, pela amizade que tenho, peço que
retire as palavras ditas de que o Ministro Tarso Genro é da banda podre, ou da
ala podre. Não existe isso! Sabemos que pessoas do Partido dos Trabalhadores
erraram, e o Ministro Tarso Genro é uma das pessoas que mais lutam contra isso.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão):
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. NEUZA CANABARRO:
Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estamos aqui
iniciando mais um ano, e eu diria que posso fazer uma avaliação dos meus três
anos de mandato como Vereadora.
A
minha bagagem foi no Executivo, e hoje estou aqui empenhada em dar o melhor de
mim, da minha capacidade, da minha potencialidade de trabalho, Ver. Dib. Eu
diria que o segredo da felicidade é não guardar mágoas nem rancor, porque a
mágoa, o rancor e o olhar para trás fazem muito mal para a gente e contaminam
aqueles que nos cercam. Então, nós temos que viver com o coração aberto,
olhando para frente. Não tenho nenhum rancor por tudo que me fizeram, e ninguém
sofreu mais nas mãos do PT do que eu, e posso dizer que injustamente, não que
não tenha errado, porque todos nós erramos.
Hoje
nós fazemos parte da base do Governo Fogaça, fomos às ruas pedir votos para o
Fogaça e, aqui nesta tribuna, temos colocado aquilo que consideramos que é o
melhor para o cidadão de Porto Alegre. Tivemos a frustração de ver um Projeto
nosso que proibia a cobrança inconstitucional da tarifa do esgoto na conta da
água ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça. Mas isso faz parte,
não nos abatemos, Ver. João Antonio Dib, fomos lá, de pastinha na mão, no
Procon e no Ministério Público. Vamos aguardar, vamos em cima, porque isso não
é um erro do Governo Fogaça, isso data de 1989. Ali tem, sim, uma cobrança
indevida de tarifa de esgoto, porque em 18 anos foram construídos apenas 90
quilômetros de esgoto, enquanto que, em três anos, de 1986 a 1988, o Prefeito
Collares construiu 270 quilômetros. Aonde foram parar os 620 milhões
arrecadados durante 18 anos, se agora nós autorizamos ao Executivo o empréstimo
de 160 milhões para construir esgoto cloacal? E o crime ambiental, de juntar o
cloacal com o pluvial? O pluvial não pode ser cobrado, porque nós pagamos o
IPTU para ter infra-estrutura básica: saneamento, escoamento da água da chuva,
a iluminação e o cuidado com as praças e ruas. Bem, isso é uma parte, é uma
luta com que temos compromisso.
Eu
gostei muito de ouvir, numa das últimas reuniões, o Prefeito Fogaça dizer:
“Fazer parte de uma base não quer dizer abdicar dos seus princípios e da sua
moral!” E é por isso que eu coloquei a questão do aumento do IPTU por Decreto.
Não pode ser feito, Ver. João Antonio Dib! O Prefeito não pode aumentar
tributos! Pode, sim, pela Resolução nº 160, do STF, aumentar tributos, desde
que não ultrapasse o percentual da inflação. Mas o que nós temos aqui não é
isso. Nós tínhamos, desde 1976, um Decreto que regulamentava a cobrança do IPTU
por área corrigida, usando a teoria de Harper, com um terreno de 10x30.
Passaram essa correção por Decreto ao Prefeito, e eu tenho certeza de que ele
não tinha condições de saber que aumentava tributos, porque corrige pela área
real. E ali diz claramente que quem paga por um só lado do terreno de esquina
vai pagar pelos dois; então, há aumento.
Vejam
bem, para beneficiar, nem que fosse apenas um contribuinte, o Prefeito poderia
por Decreto regularizar o IPTU. Mas, se for para onerar apenas um, tem de
passar por esta Câmara de Vereadores, e não passou. O Secretário reconhece:
“Nós não comunicamos, porque envolve apenas três a quatro mil pessoas”. Verª
Clênia Maranhão, Porto Alegre tem 5.618 quarteirões, multiplica por quatro,
isso dá 22.470 esquinas, dessas esquinas não sei qual é o percentual com
prédios, e esses prédios são economias; então, no mínimo em 40 mil economias
terão os seus tributos aumentados, sem falar nos terrenos encravados, aqueles
que ficam dentro do quarteirão e têm acesso a rua por um corredor. Portanto,
houve aumento dos tributos por Decreto, e isso é irregular, não pode ser feito.
O Secretário diz que envolve apenas três a quatro mil pessoas, mas, mesmo que
fosse apenas uma, teria de vir passar por esta Casa.
Então,
nós legislamos, e querem que respeitem as Leis, nós queremos o respeito às
leis, e eu este ano vou batalhar por um Projeto meu que entrou no primeiro ano,
nós não podemos aceitar situações de fato, nós queremos de direito. Nós temos
um Projeto para que se tenha um Líder do Governo, nós tivemos um Líder três
anos de fato e não de direito. Eu não vou aceitar Líder de fato e não de
direito se o nosso Projeto não for aprovado. Para mim, não existe, não vou
acatar e não vou ouvir Líder que não tenha sido aprovado por esta Casa. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Srª
Presidenta, eu queria, atendendo a solicitação da Verª Margarete Moraes, a quem
prezo muito, dizer que realmente me equivoquei, o Tarso Genro não é da banda
podre do PT, não é mesmo, não é do time do José Dirceu, foi um equívoco da
minha parte, estou retirando a palavra “podre”.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Verª Clênia
Maranhão, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, venho a esta tribuna fazer uma reflexão em relação ao que foi
falado aqui sobre os moradores de rua, as crianças e adolescentes nas ruas.
Só para registrar: este Vereador, quando chegou
nesta Casa, no seu primeiro ano de mandato, foi o proponente e Presidente da
Comissão Especial - os senhores lembram - sobre drogas e violência. Foi uma
experiência fantástica, no meu primeiro ano de trabalho nesta Casa, a condução
desse trabalho. Juntamente com outros Vereadores, aprendi muito, e uma das
coisas foi o trabalho de rastreamento dentro de Porto Alegre, um raio X que se
fez da situação dos moradores de rua, dos usuários de drogas e das crianças nas
ruas.
Só para informar, quando este Vereador foi
proponente e presidiu os trabalhos dessa Comissão Especial, o PT administrava
esta Cidade, acho que era o último ano ou penúltimo ano da gestão desse Governo
na Prefeitura. Diante do rastreamento, do raio X que fizemos de todas as
instituições, as principais dentro do Município de Porto Alegre - é bom lembrar
para quem não tem esse registro, este Vereador tem, foi um trabalho exaustivo e
nos marcou muito, aprendemos muito -, vimos que no PAM-3, que é a porta de
entrada para atender a questão de dependentes químicos, usuários de drogas, no
Governo dos senhores, havia sete leitos, sendo quatro para doentes mentais, não
por patologia adquirida por drogas, mas por questão congênita, por outras
situações neurológicas. Então, eram sete leitos no Governo de V. Exas. para
toda a Capital no PAM-3. E mais um detalhe: todos lembram como ele estava e
durante quantos anos o PAM-3 ficou sob aquela Administração, todos lembram o
caos que era o PAM-3. Agora está melhor do que estava no tempo dos senhores,
antes eram cadáveres divididos com pacientes, com curativos, com profissionais
fazendo os seus lanches, fazendo as suas refeições muitas vezes nos seus
intervalos, disputando com lixo, com ratos e tudo mais. Então, senhores, é bom
lembrar isso.
Talvez os senhores discordem de mim, desta
filosofia, desta abordagem. Grande parte da vagabundagem, dos que ficam nas
ruas - eu conheço muito dos moradores de ruas, os que ficam nas sinaleiras,
porque sou fundador de uma instituição que trabalha com dependentes químicos,
muitos deles estiveram na nossa instituição, com cama, roupinha, colchão, banho
quente, alimentação, sem custo para eles -, preferem estar pedindo esmola nas
ruas. Eu quero dizer que os extremos são perigosos. Para este Vereador, a
abordagem feita é equivocada, de chegar num adolescente drogado, chapado, e
dizer: “Meu querido, olha, quem sabe...” Não, ele não sabe não! Não sabe. E, se
é adulto, muito menos. Se é dependente químico e se está muito intoxicado, não
tem discernimento.
A primeira coisa que tem que fazer é verificar
quantos são de Porto Alegre. A maior parte não é de Porto Alegre. E essa
política de abordagem, só de direitos, o bandido tem muitos direitos, a
vagabundagem tem muitos direitos... E os deveres? Onde ficam os deveres? O
cidadão paga os seus impostos, ele precisa da praça para os seus filhos usarem.
E os filhos de quem paga os impostos têm que disputar com outras pessoas de
rua, pessoas que defecam na areia, que contaminam, que sujam. Primeira coisa:
eu acho que deve ser uma abordagem mais ao estilo delegado. Por que outros Estados e outros
Municípios fazem isso? Lá pode e aqui não pode? Foi o PT que implantou a
filosofia dessa abordagem, de muito direito para a vagabundagem, de muito
direito para bandido.
Este
Vereador, os senhores sabem, já foi assaltado e levou um tiro no pescoço. Eu
tinha 27 anos, e o vagabundo não chegou perguntando: “Quem sabe tu passas o teu
relógio para cá? Tem algum dinheiro?” Não. Eu estava com o dinheiro da minha
faculdade. Eu estudava em São Paulo, vim trabalhar nas férias, dar duro aqui
para poder retornar para os meus estudos.
Srª
Presidenta, posso usar meu tempo de Liderança?
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O
Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELIAS VIDAL: Então,
o bandido não chegou para mim, um jovem que eu era com 27 anos, e disse: “Quem
sabe você me dá o teu relógio? Eu gostei do teu relógio, achei bonito.” Não,
ele botou um “três-oitão” na minha cara, um canhão, e disse: “É um assalto!” Eu
não vou usar aqui os outros adjetivos que o bandido me disse.
Não
que pessoas de bem têm que chegar nesse estilo para quem está na rua; não estou
dizendo isso. Mas é muito direito! Tem que chegar primeiro no menino, naquele
que está cometendo o crime de vadiagem o tempo todo, constrangendo pessoas na
sinaleira. Muitas vezes, quando não lhe dão dinheiro, ele risca o carro, tem
história até de jogar líquido químico, ácido no rosto das pessoas que não fazem
alguma doação. Tem que chegar no indivíduo e perguntar: “De onde que você é?”,
“Sou de Bagé”, “Então, meu querido, vai para Bagé. O teu Prefeito que vá cuidar
da tua situação”. Posso estar errado, mas essa é a minha posição.
Universalidade do quê? Do crime? Essa é a idéia que transformou Porto Alegre
nesta zorra a partir dos 16 anos. Ver. Aldacir Oliboni, é universalidade do
quê, do crime? Não, senhores, discordo. Tem que chegar para o indivíduo e
perguntar: “Você é de onde?”, “Dom Pedrito”, “Meu querido, vai andando. Se você
não tem passagem, vamos te dar a passagem, e você vai para Dom Pedrito, para
que a Assistência Social, para a Secretaria da Saúde, que o teu Prefeito
resolva o teu problema lá.” “Você é de onde?”, “De Caxias”, “Vai para Caxias”.
Você é de onde?“, “De São Leopoldo”, “Vai para São Leopoldo”. Porque desemboca em
Porto Alegre todo o tipo de pessoa, e a Cidade vira uma salada de frutas.
Como
diz o Ver. Aldacir Oliboni, é o direito universal. De quê? Eu discordo. Por é usada essa
forma que eu estou dizendo? Chegou lá o indivíduo: “Você é de onde?”, “Sou do
Rio Grande do Sul”, ”O que tu tá fazendo aqui em Curitiba? Qual a razão de você
estar aqui pedindo esmola? Nós já temos nossos esmoleiros, já temos nossos
problemas aqui. Você é de Porto Alegre? Então vá para Porto Alegre, que o
Prefeito, a Secretaria da Saúde, a Assistência Social do teu Município resolvam
o teu problema”. Ah, mas não pode chegar no queridinho, que está muitas vezes
fomentando o crime, a prostituição. Então, quem pensa assim não pode estar
falando contra a prostituição infantil, porque muitas dessas crianças nem são
de Porto Alegre. Tem que chegar no indivíduo, no adolescente: “Você é de
onde?”, “De Canoas”, “Então vai para Canoas, não quero te ver aqui em Porto
Alegre. Se eu te ver aqui em Porto Alegre de novo, a conversa vai ser
diferente.”
Tem que ser, gente! Não pode, é muito direito para
a vadiagem, para a vagabundagem, para o crime. Não! O direito tem que ser para
o cidadão, e não para o ladrão, para o bandido. Os senhores está dando
cobertura para vagabundagem. Isso é crime de vadiagem, que hoje não se cobra
mais. É bom lembrar que foi no Governo dos senhores, nos 16 anos, que Porto
Alegre virou um caos. Eu não lembro, no Governo Collares e nos outros
anteriores, de Porto Alegre com este caos. Este Governo está só há três anos,
vocês deixaram uma dívida, um rombo, e este Governo está fazendo muito pelo
rombo que os senhores deixaram, de quase 200 milhões. Não resolveram o problema
dos camelôs em 16 anos, não tiveram audácia nem competência para meter um
Socioambiental já no tempo de vocês, então vamos falar com mais
responsabilidade nesta tribuna. Este Vereador lembra muito bem, quando
Presidente da Comissão sobre drogas e violência, como vocês estavam tratando os
moradores de rua, os usuários de drogas, os dependentes químicos, as crianças e
os adolescentes nesta Cidade. Se os senhores esqueceram, este Vereador não
esqueceu.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Vereadora-Presidenta, nós
já havíamos acordado com os Vereadores sobre a inversão da Ordem do Dia para
que pudéssemos, antes das Lideranças, votar o Requerimento do Prefeito.
Consulto V. Exª se isso é possível.
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Havendo
concordância das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores, entraremos
imediatamente na Ordem do Dia, depois retomaremos o tempo de Liderança.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de quórum para entrarmos
na Ordem do Dia.
O SR. SECRETÁRIO (Aldacir Oliboni): (Após a
chamada nominal.) Srª Presidente, há 11 Vereadores em plenário, há quórum.
O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Srª
Presidente, eu pergunto se, na ausência do Ver. Mario Fraga, eu posso assumir
como Suplente do PDT?
O SR. SECRETÁRIO (Aldacir Oliboni): Srª
Presidente, como há vários Vereadores Suplentes substituindo os Vereadores
Titulares, eu vou proceder à chamada dos Vereadores Suplentes. (Procede-se à
chamada dos Vereadores Suplentes).
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0106/08 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/08, que autoriza
o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município e do País, de 12 de janeiro até
23 de janeiro de 2008, para viajar a Nova Déli (Índia).
Parecer:
-
da Comissão Representativa. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.
A SRA.
PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Em discussão o PDL nº 001/08. (Pausa.) Não havendo
quem queira discutir, em votação o PDL nº 001/08. O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para encaminhar.
O SR. ADELI SELL: Cara
Presidenta, Verª Clênia Maranhão, que dirige os trabalhos neste momento; minha
Líder de Bancada, Verª Margarete Moraes; nós, da Bancada do PT, queremos, em
primeiro lugar, sinalizar que esse processo veio devidamente instruído, nós
temos o local do evento, nós temos a composição das Mesas. Inclusive, Ver. João
Dib, terá uma participação bastante marcante o Ministro Márcio Fortes, do PP,
do seu Partido, que representará o Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva. O Prefeito Fogaça e o Secretário Cézar Busatto estarão representando a
cidade de Porto Alegre. Pelo que me consta, também o Prefeito de Belo
Horizonte, Verª Clênia Maranhão, pelo meu Partido, o Fernando Pimentel, estará
representando aquela bela cidade de Belo Horizonte. É importante.
Eu conversava com a Verª Clênia Maranhão há pouco e
dizia que é uma grande articulação de cidades metropolitanas ou uma grande
articulação Sul-Sul: a América do Sul - o Brasil, que tem um papel
preponderante nessa articulação -, parte da África, a Índia, parte da Ásia;
enfim, os países pobres, portanto abaixo da linha do Equador, se articulam para
discutir o grave problema das cidades. Eu espero que o nosso Prefeito e o nosso
Secretário tragam muitos elementos para o grande evento das cidades que haverá
em Porto Alegre agora em fevereiro, nós estaremos ali participando, não apenas
palestrando, mas cobrando.
Eu queria dizer ao Ver. Bernardino Vendruscolo que
nós, da oposição, reconhecemos a importância do debate político e institucional
da aprendizagem, nunca fomos contra viagens; pelo contrário, achamos que isso
pode trazer muitos elementos para Porto Alegre. Mas, evidentemente, também
quero convidar o Prefeito Fogaça, quando da sua volta a Porto Alegre, para dar
uma caminhada pelo Centro de Porto Alegre, pois a situação está muito ruim. Eu sei
que ele vai encontrar coisas complicadas na Índia, que é um país muito pobre,
de muitas contradições, mas que também é um país que, pela educação, conseguiu
avançar enormemente na área da ciência e da tecnologia, principalmente na
tecnologia da informação. Vou convidar o Prefeito Fogaça, por exemplo, para
andar pela Av. Borges de Medeiros, perto do Capitólio, para ver a situação das
calçadas na Rua Riachuelo, para ver a situação dos moradores de rua ali na Rua
Jerônimo, de manhã cedo, tarde da noite, durante o dia. É evidente que nós
também queremos esse olhar, mas estamos aqui, sim, para afirmar o nosso voto
favorável.
Termino aqui, Verª Clênia Maranhão, porque o meu
tempo não foi marcado. Acho que não utilizei, Ver. Luiz Braz, os meus cinco
minutos. Muito obrigado, falei em nome da minha Líder e da Bancada do PT.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada,
Vereador.
Nós estamos no período de encaminhamento do
Processo que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município e do País
entre os dias 12 de janeiro a 23 de janeiro, para viajar a Nova Délhi, na
Índia, onde participará da delegação no Fórum de Governança Local, Índia,
Brasil, África do Sul.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PDL nº
001/08.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, quando vejo que um Prefeito vai fazer uma viagem,
principalmente para preparar um evento aqui em nossa Cidade que vai ter repercussão
em todo o mundo, eu tenho que simplesmente aprovar essa ida do Prefeito. É
alguma coisa que vai fazer com que Porto Alegre possa ter os olhos de todas as
nações do mundo voltados para cá. Diferente do que acontecia quando era feito
aqui o Fórum Social Mundial. Naquela época, eu sempre dizia, Ver. João Antonio
Dib - não estou dizendo agora -, quando da realização do Fórum Social Mundial,
que não se dava oportunidade para uma discussão geral da sociedade; pagava-se
com dinheiro público para que apenas uma visão da sociedade pudesse realmente
estar em foco nas reuniões do Fórum.
Agora,
nós vamos ter a Conferência Mundial de Cidades, que está sendo preparada nessa
ida do Prefeito José Fogaça. Eu acho que temos que aprender a conviver mais com
o processo democrático. É claro que, em todos os eventos patrocinados com o
dinheiro público, Ver. Todeschini, deveriam estar participando todas as
tendências. E isso é o que vai acontecer agora, proximamente, nessa preparação,
nessa ida do Prefeito Fogaça. Inclusive, isso dificultou um pouco a negociação
com o Governo do Estado e também com o Secretário Cézar Busatto, que também é
um dos articuladores, ele está seguindo junto com o Prefeito Fogaça para a
Índia, para que essas articulações possam ser bem sucedidas.
Então,
eu tenho que dizer que o Prefeito Fogaça está indo e, com toda a certeza,
estará falando em nome de todos nós; ele está indo para falar em nome da
Cidade, ele não está indo para falar em nome de uma parcela da Cidade, assim
como nós já vimos em outras ocasiões. Por isso acredito que esta Casa,
orgulhosamente, tem de votar de maneira favorável essa autorização solicitada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão):
Obrigada, Vereador.
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar a votação do PDL nº
001/08.
O
SR. NEREU D’AVILA: Exma
Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, primeiro quero registrar à população de Porto Alegre e do Rio
Grande do Sul que a Câmara Municipal, nos primeiros dias de janeiro de 2008,
está reunida, através da sua Comissão Representativa, com quórum, para tratar
dos interesses da Cidade. É mister que se reafirme isso, eis que vivemos
momentos de cobranças, muitas delas exageradas, para que os Parlamentos dêem a
sua contribuição para os novos tempos que estamos vivendo. E a Câmara
Municipal, não só no ano passado, por uma série de atitudes, de iniciativas
aprovadas por este Plenário, pelo conjunto dos Srs. Vereadores e das Sras.
Vereadoras, está consciente da situação que atravessa o País e também de que
novas formas de se postar devem ser tomadas. Então, é bom que se registre que,
já nesses primeiros dias de 2008, numa canícula, com uma temperatura de quase
40 graus, a Câmara está reunida para trabalhar.
Em
segundo lugar, quero trazer pela Bancada do PDT, evidentemente, a anuência, a
concordância para que o Sr. Prefeito Municipal se ausente - por isso estamos
votando esse Projeto de Decreto Legislativo - do País de 12 de janeiro a 23 de
janeiro para viajar a Nova Délhi, na Índia. Os meus antecessores, Vereadores e
Vereadoras, já registraram a importância dessa viagem, inclusive a visão da
Bancada do PT não é estreita, não é sectária; tem uma visão ampla do mundo.
Evidentemente, eles sabem que nesses acontecimentos se busca - até em viagens
internas pelo País - aprender, vislumbrar novas situações. Agora mesmo, de
domingo até ontem à noite, estive em São Paulo e verifiquei algo interessante:
São Paulo está adotando uma nova maneira de identificação para as placas de
rua. Por exemplo, Rua da Consolação: para beneficiar o público, o transeunte,
os contribuintes, coloca-se apenas a palavra Consolação em letras garrafais e,
abaixo, Rua da Consolação em letras menores, eliminando aquilo que Porto Alegre
tem - e existe uma lei -, de que abaixo do nome deve vir uma identificação
“Fulano de Tal, advogado, professor, etc.”, o que, realmente, não interessa
muito ao povo, a não ser à família, saber se aquele foi ou não uma
personalidade, já que foi aprovado pelo Parlamento e presume-se que o é. É uma
presunção de inocência, de boa-fé dada pelos Parlamentos, por óbvio, um
Parlamento tem 36 Vereadores, outro 55; é evidente que essas questões têm que
passar pelas Comissões, e ninguém vai propor o nome de um assassino - do
Papagaio, por exemplo - para nome de rua! Pelo menos, presume-se, e, se fosse
apresentado, seria fragorosamente derrotado, por óbvio. Então, é interessante
que em qualquer situação se viaje, e, em diversas situações, vi que é mais
fácil para quem está nos ônibus ou nos carros verificar os nomes de rua. Por
isso achei interessante.
Então,
viajar, em qualquer lugar, em qualquer circunstância, sempre abre as ventas das
pessoas, abre novas situações, verifica-se se a comparação é boa ou má, se será
adotada ou não. A viagem do Sr. Prefeito é a respeito da Governança Local, que
aqui em Porto Alegre foi e está sendo uma experiência exitosa, está-se
tentando, evidentemente, esse contato com as populações, não diminuindo aquela
nova forma de governar, que é a participativa - isso já foi discutido, a
importância da participativa -, embora a importância da representativa não
diminua. Evidentemente, essa viagem vai dar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, aos assessores que o acompanharem uma visão ampliada, uma discussão
com um país que está em desenvolvimento, a Índia, onde certamente haverá outras
posturas, outras visões, outras cabeças para ampliar a discussão. Portanto,
acho que para Porto Alegre é bom, para a população é bom que o Chefe do
Executivo, as Lideranças eleitas pelo povo vislumbrem novas perspectivas para
trazer experiências que, quem sabe, poderão ser aproveitadas aqui na nossa
cidade de Porto Alegre. É evidente que nós, a Bancada do PDT, somos favoráveis
a essa viagem do Sr. Prefeito. Que a experiência seja boa e nos traga bons
resultados. Obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão):
Obrigada, Vereador.
Solicito
ao Ver. Aldacir Oliboni que ocupe por alguns minutos a presidência dos
trabalhos para que eu possa fazer o encaminhamento em relação a esse Processo.
(O
Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar a votação do PDL nº
001/08.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu faço questão de
encaminhar o Requerimento de viagem do Sr. Prefeito José Fogaça à Índia, a Nova
Délhi, porque considero extremamente importante esse evento que acontece
internacionalmente. Além de todas as questões que já foram colocadas pelos Srs.
Vereadores que me antecederam, eu queria chamar atenção sobre duas questões
muito importantes.
Primeiro,
esse evento internacional que acontece na Índia é patrocinado pelo Instituto de
Ciências Sociais, que tem trabalhado nesse país um conceito inspirado em toda a
formulação que a sociedade porto-alegrense faz hoje no tema da gestão pública
do Poder local. Ele tem trabalhado a questão da Governança Local, e, nesse
fórum, estarão presentes as principais cidades brasileiras, as cidades da
África do Sul e a cidade da Índia. É um Fórum de Governança Local:
Índia/Brasil/África do Sul. Pela primeira vez, temos a questão do diálogo
Sul/Sul, já trazida aqui pelo Ver. Adeli Sell, um diálogo que extrapola os
debates entre os Presidentes da República, esse é um debate que desce mais
próximo da comunidade, porque articula a questão das cidades. É um Fórum onde,
além de estarem presentes os representantes dos Presidentes da República -
representando o Brasil estará o Ministro Márcio Fortes -, estarão presentes
Prefeitos e especialistas na questão do Poder local, de três países
extremamente importantes no cenário internacional, países como Brasil, África
do Sul e a Índia, que procuram se articular, reforçando os caminhos
democráticos deste século XXI, que passam, necessariamente, pela gestão das
cidades.
Eu
acho que nós, porto-alegrenses, temos uma razão muito especial para apoiarmos
esse evento, porque a temática desse evento internacional é a temática que
Porto Alegre tem acompanhado e construído nesses três últimos anos, que é
exatamente a implantação do conceito de Governança, onde se constrói uma
realidade em que os Governos, a sociedade civil organizada e os setores
empresariais procuram, integradamente, conjuntamente, fazer com que o capital
humano e o capital social do Município sejam somados e aproveitados em prol da
Cidade. Eu acho que Porto Alegre é uma cidade que, historicamente, tem
“vanguardiado” esses debates no mundo, tomou dimensão através do Fórum Social
Mundial, que se expressou através do Orçamento Participativo, um instrumento
extremamente importante, e nesse momento dá um passo a frente no que se refere
à gestão democrática, através dessa radicalização democrática, num modelo que compreende
o papel central do Parlamento, da democracia representativa e o quanto é
fundamental a junção destas duas vertentes - da democracia participativa e da
democracia representativa - na construção e no aprofundamento da realidade
democrática.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PDL nº
001/08.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, na primeira
Comunicação de Líder que fiz neste ano, chamei a atenção para a quantidade de
projetos que foram aprovados no ano passado, alguns deles amplamente
discutidos, com muitos discursos, e outros de alta relevância, que poderiam ter
grandes contestações, foram simplesmente aprovados da seguinte forma: “Em
discussão... Em votação... Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. Aprovado.”
Essa viagem do
Prefeito é exatamente daquelas que se deve dizer: “Em votação. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. Aprovado.” Isto porque o Requerimento do Prefeito veio bem formulado,
veio o Ofício em inglês do convite, a tradução do Ofício e como vai funcionar.
Nós sabemos que vai haver a Conferência Mundial de Cidades aqui em Porto Alegre
agora em fevereiro, eu até já fui convidado para participar, vou fazer um
debate - os dez últimos Prefeitos de Porto Alegre - sobre o Orçamento
Participativo. Então, é importante, eu acho que nós estamos perdendo muito
tempo falando sobre isso. Apenas quero desejar ao Prefeito uma boa viagem, um
feliz retorno e que ele possa vir com mais idéias, com mais luzes para
administrar e continuar administrando bem a nossa Cidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
(A Verª Clênia
Maranhão reassume a presidência dos trabalhos)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Em votação o
PDL nº 001/08. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Conforme havíamos acordado anteriormente com as Sras Vereadores e com os Srs. Vereadores,
retomamos às Comunicações de Líder.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Verª
Clênia Maranhão, Vice-Presidenta; Vereadoras e Vereadores desta Reunião
Representativa, público que nos assiste pelo Canal 16: se tivermos o hábito de
nos informar, de ler os jornais, de assistir à televisão, de ouvir o rádio,
poderemos constatar que cientistas políticos, como o próprio Boris Fausto, que
é conhecidamente ligado ao PSDB, que as pessoas que analisam a política e a
economia reconhecem que o Brasil nunca viveu um período de crescimento
econômico como vive hoje. Se aliarmos esse crescimento econômico com
democracia, então é um fato inédito no nosso País. Por isso tenho certeza de
que o Governo Lula tem sido uma “fábrica de boas notícias”: porque alia
crescimento econômico com democracia, com liberdade. Se voltarmos à história do
Brasil, são 19 anos de democracia, de liberdade, o maior período de democracia
na nossa história, e podemos dizer, com muito orgulho, que o Brasil vai bem, obrigada!
Desde
1950, o PIB é maior do que a inflação, nunca tinha acontecido isso. Também
poderíamos dizer que a sociedade brasileira está menos desigual, com menos
desigualdades regionais, poderíamos comparar o Nordeste com o Sudeste - os
índices econômicos, os indicadores sociais nos apontam em números, e são
números, frios, racionais, que as desigualdades estão diminuídas. O Ministro
Patrus Ananias é um Ministro discreto, tem um estilo que não aparece muito, mas
ele tem feito um trabalho muito sério em relação aos programas sociais, que não
são perfeitos, mas que têm sido positivos, têm dado resultados para o nosso
Brasil. Os jovens não sabem, mas a dívida externa acabou, e antes não era
assim. Agora não se fala mais: “Nós vamos ao FMI”, e isso era algo recorrente,
que havia em todos os Governos. Agora não se vai mais ao FMI. A curva do
desemprego mudou; agora ela cai. Então, o desemprego cai, porque aumenta o
emprego formal no nosso País. Não se ouve mais falar em câmbio negro, em dólar
paralelo; não se ouve mais falar em máquina de remarcar preços nos
supermercados ou na mudança da moeda. Ver. Nereu, o Ministro Carlos Lupi afirma
e reafirma que aumentou o número de pessoas com emprego formal no nosso País.
Ontem, na televisão, a pré-candidata à presidência dos Estados Unidos, a
Hillary Clinton, falava no bom andamento da economia brasileira. Ela fez um
elogio à repórter da TV Band, ou Globo, a esse trabalho no Brasil.
Infelizmente,
enquanto isso, no Rio Grande do Sul, há “uma fábrica de más notícias”. Isso é
uma expressão de um Deputado da base aliada da Governadora Yeda, o Deputado
Nelson Proença, que, com toda a dignidade, saiu, porque ele não era valorizado,
e havia só uma pauta de más notícias, de crise, crise, crise e crise! Uma
Governadora que não se acerta nem com a própria base aliada, que não valoriza
os Partidos, que tenta fazer acordo direto com os Secretários, e depois
acontece o que vimos.
E
Porto Alegre está, infelizmente, uma Cidade triste, Ver. Todeschini, sem o
novo, com festival de dispensa de licitação. Basta ler o DOPA: Solar Paraíso, a
casa mais antiga de Porto Alegre, fechada ao público, e ela foi restaurada pela
Administração Popular; o brutal aumento na publicidade; ausência de uma gestão
pública na Usina do Gasômetro; subiu quatro vezes o número de meninos e meninas
de rua; a Fonte Talavera segue quebrada, faz três anos que segue quebrada, e
estão prometendo a sua restauração.
Também
quero dizer para o meu querido amigo Ver. Bernardino que ninguém tem medo das
eleições nesta Casa. Nós estamos vivendo num ano eleitoral, nós queremos
discutir as políticas de Porto Alegre, porque esta é uma Casa política, e a
Bancada do Partido dos Trabalhadores aceita esse desafio, aceita esse debate.
Nós queremos, sim, e vamos comparar cada ano da nossa gestão com cada ano da
gestão Fogaça. Não vamos comparar os 16 com 4 anos, mas vamos comparar, por
exemplo, o caso das escolas municipais. Nós construímos quatro escolas por ano
e agora estamos no terceiro ano da gestão Fogaça, e não há nenhuma escola construída
em Porto Alegre. Nós vamos trabalhar com números, queremos mostrar para a
população de Porto Alegre a diferença de qualidade no Governo
anterior, que não foi perfeito, que errou. Sempre um Governo tem muito mais o
que fazer do que o outro, sendo do mesmo Partido, mas vejam a diferença, o
quanto caiu a qualidade de vida em Porto Alegre; hoje é uma Cidade triste, uma
Cidade parada, uma Cidade que não apresenta nada de novo. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Solicito ao Ver. Carlos Todeschini que assuma, por
alguns minutos, a coordenação dos trabalhos, por favor.
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Todeschini, na
presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, um dos grandes erros, Verª Margarete Moraes, na minha
opinião, na administração do Partido de V. Exª foi nunca reconhecer os erros,
sempre passou uma idéia para a população - acho que isso foi extremamente
nefasto para a população - de que ali estavam pessoas que não erravam, estavam
acima do bem e do mal, eram eles que ditavam os princípios de moral, de ética
da população. E eu acredito que a população, Ver. João Dib, chegou a acreditar
tanto que esse grupo nunca errava, que nunca praticava nada que fosse contra a
sociedade, que a frustração foi imensa quando veio o problema do “mensalão”. E
vieram outros problemas que mostraram para a população que nós todos, seres
humanos, erramos e acertamos e que era falsa a pregação feita pelo Partido dos
Trabalhadores, durante muito tempo, de que ele representava um grupo que estava
apenas para ditar aquilo que a população deveria fazer, porque eles eram os
certos, e os outros, sim, podiam cometer erros. Eu acho que isso foi
extremamente ruim para Porto Alegre.
Fala-se que o Governo Federal pagou a dívida
externa brasileira; olha, nós estamos cometendo um outro mal em relação à
população, porque, afinal de contas, a população vai pensar: “Então o Brasil
não deve mais nada para ninguém? Que beleza, tudo aquilo que nós arrecadamos
agora é nosso!” Não é verdade, nós pagamos apenas a dívida que nós tínhamos com
o FMI, mas a dívida externa brasileira é imensa, ela é muito grande, algumas pessoas dizem que ela é
impagável. E ela realmente suga muito os recursos que são produzidos no País,
os países credores ficam com boa parte daquilo que poderia ser uma grande
reserva para a felicidade dos nossos cidadãos e cidadãs.
Também
se fala que a vida do Brasil está indo muito bem, que está ótima. Ora, essa
afirmação está em contraposição com tudo aquilo que foi afirmado antes aqui
nesta tribuna. Se a população de rua está aumentando, se nós temos problemas
graves na sociedade, problemas de salários muito baixos, de falta de emprego, é
porque, na verdade, a sociedade não vai bem. Então como é que o Brasil pode
estar “muito bem, obrigada”, como falava a minha amiga Verª Margarete Moraes?
Vejam a situação das pessoas, por exemplo, da nossa Cidade, que não é uma das
piores cidades do País, é uma das melhores, mas aqui nós temos, realmente,
muitas pessoas jogadas na rua, sem ter o que fazer e sem ter nenhum tipo de
assistência.
Aliás,
quero, mais uma vez, registrar que nós cometemos muitas falhas no sistema de
Assistência Social. A Assistência Social no nosso País é, realmente,
deplorável. Não apenas aqui no Município de Porto Alegre, mas em todo o País,
são raras as cidades brasileiras que conseguem fazer um trabalho de Assistência
Social realmente confiável. As pessoas são jogadas nas ruas, e os assistentes
sociais não saem às ruas para fazerem os levantamentos necessários. Nós não
temos, na verdade, um levantamento perfeito de quem está na rua e do porquê de
essas pessoas estarem na rua da forma como estão. Então a Assistência Social
fica apenas dentro de gabinetes, fazendo pequenos trabalhos e mostrando muito
pouco diante do muito que se tem que fazer nesse campo da Assistência Social,
infelizmente, para todos nós. E não é um problema deste Governo, é um problema
de todos os Governos; aliás, eu acho que é um problema de como se posta, hoje,
o funcionalismo público. Enquanto nós tivermos as regras atuais regendo o atual
quadro dos funcionários públicos, praticamente quase nada se pode fazer para
melhorar esse campo da Assistência Social.
Então
acho que isso nós devemos realmente cuidar, é nossa missão de fazer com que
essas áreas que estão emperradas possam começar a funcionar pelo menos um
pouquinho melhor, para que a Cidade respire como um todo um pouco melhor.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 11h23min.)
*
* * * *